O que é a rescisão indireta
É o caminho para quem não aguenta mais as irregularidades no trabalho, mas não quer pedir demissão e perder direitos. Está no art. 483 da CLT e funciona como uma "justa causa aplicada à empresa".
Situações que costumam justificar
- Salário pago com atraso de forma repetida
- FGTS não depositado ou depositado de forma irregular
- Assédio moral ou sexual, humilhações e ameaças
- Exigir serviços além da sua capacidade, proibidos por lei ou fora do contrato
- Redução do seu trabalho para diminuir o salário
- Risco grave à saúde sem a devida proteção
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento firme de que a falta de depósitos do FGTS já é motivo suficiente para a rescisão indireta.
O que você recebe
As mesmas verbas da demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego.
Preciso continuar trabalhando?
Depende do caso. Em algumas hipóteses, como atraso de salário e FGTS, a lei permite continuar trabalhando enquanto o processo corre. Em outras, como assédio, é possível se afastar. Essa decisão tem que ser tomada com orientação, porque um afastamento mal feito pode ser tratado como abandono de emprego.
Como eu conduzo
Primeiro reunimos as provas: extrato do FGTS, holerites, mensagens, nomes de testemunhas. Depois definimos o momento certo de entrar com a ação e se você continua ou não no trabalho. O pedido é feito na Justiça do Trabalho, e é o juiz quem reconhece a rescisão.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora uma rescisão indireta?
Varia com a pauta da vara. Em São Paulo, a primeira audiência costuma sair em alguns meses. Quando há acordo, pode acabar já nessa audiência.
Se o juiz negar, o que acontece?
Em regra, o contrato é tratado como pedido de demissão. Por isso a análise das provas antes de entrar com a ação é tão importante.
Rescisão indireta dá direito a seguro-desemprego?
Sim. Reconhecida a rescisão indireta, você recebe as guias do seguro-desemprego.
Posso pedir rescisão indireta por FGTS atrasado?
Sim. É uma das hipóteses mais aceitas hoje pela Justiça do Trabalho.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atendimento presencial na Vila Leopoldina e online.
