O que conta como acidente de trabalho
- Acidente durante o serviço, dentro ou fora da empresa
- Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva
- Transtornos mentais ligados ao trabalho, como burnout e depressão por assédio
- Acidentes em viagem a serviço
A CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa. Se ela se recusar, você, o sindicato, o médico ou o próprio advogado podem emitir. A CAT é importante para que o INSS reconheça o benefício como acidentário.
Estabilidade de 12 meses
Se você ficou afastado mais de 15 dias e recebeu o auxílio por incapacidade acidentário, tem garantia de emprego por 12 meses depois que volta ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91). Se for demitido nesse período, pode pedir a reintegração ou a indenização do período.
Foi demitido doente e só descobriu depois que era doença do trabalho? A estabilidade pode ser reconhecida mesmo assim, se ficar provado o nexo com a função.
Indenizações possíveis
- Danos morais pelo sofrimento causado
- Danos materiais, como despesas médicas e perda da capacidade de trabalho (pensão)
- Danos estéticos, quando há cicatrizes ou deformidades
Burnout
A síndrome de burnout é reconhecida como doença relacionada ao trabalho. Com laudos e a prova do ambiente de trabalho, é possível buscar estabilidade e indenização.
Perguntas frequentes
A empresa não quis emitir a CAT. E agora?
Você mesmo, o médico ou o sindicato podem emitir pelo site ou aplicativo do INSS.
Acidente no caminho de casa para o trabalho conta?
Pela lei previdenciária, o acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho para o INSS. Já a responsabilidade da empresa por indenização depende das circunstâncias e precisa ser analisada caso a caso.
Posso ser demitido depois de voltar do afastamento?
Se o benefício foi acidentário, não durante os 12 meses de estabilidade, salvo justa causa.
Burnout dá estabilidade?
Se for reconhecido como doença ocupacional e houver afastamento acidentário, sim.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atendimento presencial na Vila Leopoldina e online.
